Projeto: |
|
PL 471 03/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
|
01-471/2005
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0471-2005 |
Promovente: |
|
Paulo Fiorilo |
Ementa: |
|
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
BAIXA RENDA / EXAME DO DNA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / PAI / PATERNIDADE / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA MUNICIPAL APOIO INVESTIGACAO PATERNIDADE / RECONHECIMENTO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just1338-2005 ver documento Conjpl0471-2005
|
Veto: |
|
ver documento vepl0471-2005
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 03/08/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 11/11/2005 | ADM | Recebido em 11/11/2005 | Encaminhado em 13/12/2005 | SGP2 | Recebido em 13/12/2005 | Encaminhado em 02/02/2007 | SGP23 | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | SGP22 | Recebido em 05/02/2007 | Encaminhado em 05/02/2007 | CCJ | Recebido em 15/02/2007 | Encaminhado em 25/04/2007 | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2012 | SGP21 | Recebido em 21/03/2012 | Encaminhado em 24/03/2017 | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2017 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 14 em 21/12/2006
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 71/2007 de 04/01/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 01/02/2007 atraves do(a) OF ATL 12/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 471/05. publ. no doc de 02/02/07, pp. 1/3, cols. 4ª/segs, atraves do Documento Recebido nro. 246/2007 Oficio CMSP 427/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |